Lei Complementar nº 176, de 27 de junho de 2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 176/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 27/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR CLÍNICO DE SAÚDE E DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC nº 5/2016 Autoria: Executivo Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h09m
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