Lei Ordinária nº 2138, de 14 de agosto de 2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2138/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 14/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLO nº 45/2017 Autoria: Executivo Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h18m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top