Lei Complementar nº 201, de 05 de setembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 201/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 05/09/2018
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 211 e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 8/2018 Autoria: Executivo Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 05/07/2025 às 16h30m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top