Lei Complementar nº 229, de 21 de agosto de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 229/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 21/08/2020
Ementa: Institui o Centro de triagem animal e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 12/2020 Autoria: Executivo Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 19 Data Publicação: 24/08/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 05/07/2022 às 21h12m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top