Lei Ordinária nº 2309, de 21 de agosto de 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2309/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 21/08/2020
Ementa: Institui a Licença de Localização Provisória no âmbito do Município de Américo Brasiliense, na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLO nº 34/2020 Autoria: Executivo Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 17 Data Publicação: 24/08/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 06/07/2025 às 08h46m
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