Lei Ordinária nº 2364, de 24 de setembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2364/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 24/09/2021
Ementa: Autoriza o Município de Américo Brasiliense à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Matéria Legislativa: PLO nº 42/2021 Autoria: Executivo Municipal
Veículo Publicação: DOM ED. EXTRA Pág. 6 Data Publicação: 24/09/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 07/12/2021 às 09h18m
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