Lei Ordinária nº 2364, de 24 de setembro de 2021

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	2364/2021
Esfera Federação:	Municipal	Data:	24/09/2021
Ementa:	Autoriza o Município de Américo Brasiliense à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Matéria Legislativa:	PLO nº 42/2021	Autoria:	Executivo Municipal
Veículo Publicação:	DOM ED. EXTRA Pág. 6	Data Publicação:	24/09/2021
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

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