Lei Complementar nº 236, de 22 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 236/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 22/11/2021
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 8/2021 Autoria: Executivo Municipal
Veículo Publicação: DOM ED. EXTRA Pág. 2 Data Publicação: 22/11/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 05/07/2022 às 22h49m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top