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Lei Ordinária nº 1608, de 29 de julho de 2009

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1608/2009
Esfera Federação:	Municipal	Data:	29/07/2009
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:	número anterior 32.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR