Lei Ordinária nº 1330, de 10 de maio de 2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1330/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 10/05/2002
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E ESTABELECE VALORES DE PLANTA GENÉRICA.
Observação: número anterior 06.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h21m
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