Lei Ordinária nº 1294, de 18 de julho de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1294/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 18/07/2001
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. E ACRESCENTA INCISO NA LEI MUNICIPAL N. 30/97, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.
Observação: número anterior 20.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h28m
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