Lei Ordinária nº 1302, de 21 de agosto de 2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1302/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 21/08/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE AMÉRICO BRASILIENSE, CRIADO PELO LEI MUNICIPAL N. 477/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: número anterior 28.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h30m
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