Lei Ordinária nº 1151, de 06 de março de 1998

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1151/1998
Esfera Federação: Municipal Data: 06/03/1998
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: NÚMERO ANTERIOR 005/1998
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h30m
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