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Lei Ordinária nº 1152, de 06 de março de 1998

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1152/1998
Esfera Federação:	Municipal	Data:	06/03/1998
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:	NÚMERO ANTERIOR 006/1998
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR