Lei Ordinária nº 1626, de 18 de novembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1626/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 18/11/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇAO ESTADO/MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Observação: número anterior 50.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h25m
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