Lei Ordinária nº 1629, de 01 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1629/2009
Esfera Federação:	Municipal	Data:	01/12/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Observação:	número anterior 53.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

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