Lei Ordinária nº 1109, de 29 de abril de 1997

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1109/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 29/04/1997
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO.
Observação: NÚMERO ANTERIOR 013/1997
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h27m
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