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Lei Ordinária nº 1127, de 16 de setembro de 1997

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1127/1997
Esfera Federação:	Municipal	Data:	16/09/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL-PEAA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS.
Observação:	NÚMERO ANTERIOR 031/1997
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR