Lei Ordinária nº 1032, de 07 de março de 1995

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	1032/1995
Esfera Federação:	Municipal	Data:	07/03/1995
Ementa:	TRANSFERE DA CLASSE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA O DOS DOMINICAIS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, AO LIONS CLUBE DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Texto Integral

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