Lei Ordinária nº 1643, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1643/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 30/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.0028/2009, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA LEI 059/2009, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: número anterior 67.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h28m
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