Lei Ordinária nº 1627, de 30 de novembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 1627/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 30/11/2009
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMH1S, INSTITUI O CONSELHO RESPECTIVO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊLLCIAS.
Observação: número anterior 51.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h20m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top