Lei Ordinária nº 816, de 03 de abril de 1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 816/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 03/04/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h26m
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