Lei Ordinária nº 832, de 17 de julho de 1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 832/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 17/07/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO COM OBRIGAÇÕES E ENCARGOS DA UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h29m
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