Lei Ordinária nº 794, de 16 de outubro de 1990

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 794/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 16/10/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h23m
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