Lei Complementar nº 24, de 28 de abril de 2000

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 24/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 28/04/2000
Ementa: "DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação: NUMERAÇÃO ANTERIOR 006/2000
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Consulta gerada em 30/07/2025 às 11h21m
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