Lei Complementar nº 41, de 22 de outubro de 2003

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	41/2003
Esfera Federação:	Municipal	Data:	22/10/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:	NUMERAÇÃO ANTERIOR 006/2003
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	EM VIGOR

Texto Integral

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