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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 229 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Altera dispositivo da Lei Complementar n°186, de 29 de junho de 2017.
Matéria Originária: PLC 11/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Institui o Centro de triagem animal e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a alienação por venda, concessão do direito real de uso ou doação de área pública na forma que especifica, destinada exclusivamente para implantação de loteamento industrial, comercial e de serviços e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
Matéria Originária: PLC 10/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
Matéria Originária: PLC 7/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2020
Estabelece medidas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Matéria Originária: PLC 17/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 217, de 30 de agosto de 2019.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/09/2020 às 23h30m
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