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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 217 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza o Município de Américo Brasiliense a receber em reversão, imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 16 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Dispões sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2010 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 17 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2019 - Autoria: MARLY PAVÃO
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município.
Matéria Originária: PLC 2/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do legislativo municipal.
Matéria Originária: PLC 16/2018 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 15/11/2019 às 20h35m
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