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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 224 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2020
Estabelece medidas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2020 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Matéria Originária: PLC 17/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 217, de 30 de agosto de 2019.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza o Município de Américo Brasiliense a receber em reversão, imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 16 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Matéria Originária: PLO 28/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense.
Matéria Originária: PLO 27/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 13/07/2020 às 04h22m
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