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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
LEI ORGÂNICA Nº 2196, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2.133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 27/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI ORGÂNICA Nº 2172, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 3/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI ORGÂNICA Nº 0, DE 30 DE MAIO DE 2008
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 15/11/2019 às 21h31m
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