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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.
EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
“Altera o artigo 37 , inciso I, da Lei Orgânica, para modificar o horário de funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Matéria Originária: PEL 1/2021 - Autoria: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA , SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO , ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Situação: EM VIGOR
EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
“Revisa, Atualiza e Consolida a Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, com suas emendas posteriores à promulgação e dá outras providências”
Matéria Originária: PEL 1/2020 - Autoria: DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO , MARLY PAVÃO, THIAGO VIEIRA LIMA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 07/12/2021 às 08h13m
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