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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 8/2021 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a designação temporária de servidores na forma que especifica e dá outras providências Matéria Originária: PLC 5/2021 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 19 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 4/2021 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os prazos para pagamento dos tributos na forma que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 2/2021 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 7/2021 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispões sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2020, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências . Matéria Originária: PLC 13/2020 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Altera dispositivo da Lei Complementar n°186, de 29 de junho de 2017. Matéria Originária: PLC 11/2020 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Institui o Centro de triagem animal e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 12/2020 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a alienação por venda, concessão do direito real de uso ou doação de área pública na forma que especifica, destinada exclusivamente para implantação de loteamento industrial, comercial e de serviços e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 9/2020 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. Matéria Originária: PLC 10/2020 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021. Matéria Originária: PLC 7/2020 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Autoriza o poder executivo a prorrogar os prazos para pagamento de tributos na forma que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2020 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral