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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 1/2010 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 28 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 1/2010 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 INSTITUI O CÓDIGO E OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 1/2010 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 2006 ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 16 DE MARÇO DE 2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 16 DE MARÇO DE 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 06 DE JANEIRO DE 2006 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2005 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2005 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral