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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
INSTITUI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE RECEPCIONISTA, DE TELEFONISTA E DE COORDENADOR DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA, NORMATIZA A SUBSTITUIÇÃO DE DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECENDO NORMAS E OUTORGA POR CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 09 DE MAIO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO ESPECIAL DE ENSINO MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2000
"DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2000
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE LANÇAMENTOS E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 149, INCISO 1 E 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 11/08/2022 às 03h10m
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