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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2000.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 06 DE JANEIRO DE 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - (PIDE), NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 25 DE AGOSTO DE 1999
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE ENSINO MUNICIPALIZADO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 004/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 08 DE JUNHO DE 1999
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 11/08/2022 às 02h56m
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