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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 228 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 03 DE MARÇO DE 1998
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, MOVIDOS À ÁLCOOL.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE ESCOLAS DA ZONA RURAL.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997
"CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES, VINCULADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO".
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E LUIZ CARLOS SANTOS SENNA E OUTROS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/09/2020 às 22h27m
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