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Pesquisa de Legislação
| Resultado da Pesquisa: 2312 normas encontradas. | |
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LEI ORDINÁRIA Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 1965 CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE", AO EXMO. SR. CAETANO NIGRO. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 1965 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 1965 DECLARA OS FERIADOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5, DE 07 DE MAIO DE 1965 AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 1965 CRIA O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1965 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TAXA, NA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2, DE 07 DE MAIO DE 1965 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1, DE 08 DE ABRIL DE 1965 AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, RELATIVA AO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 25/03/2023 às 16h44m
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
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Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
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