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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 221 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município.
Matéria Originária: PLC 2/2019 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do legislativo municipal.
Matéria Originária: PLC 16/2018 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 065, de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Lei Complementar n.° 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei Complementar número 185, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 11/2018 - Autoria: Mesa Diretora
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 211 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2018 - Autoria: Executivo Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/02/2020 às 15h53m
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