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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Dispões sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 6/2010 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 17 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 4/2019 - Autoria: MARLY PAVÃO Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, consolida as regras do prêmio anual e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2019 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 045, de 02 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores do Município. Matéria Originária: PLC 2/2019 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos servidores do legislativo municipal. Matéria Originária: PLC 16/2018 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 1/2019 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 065, de dezembro de 2006 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 17/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar n.° 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 15/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 13/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar número 185, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 11/2018 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 10/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 211 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 8/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral