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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 06 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 9/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Paternidade, aos funcionários do Legislativo. Matéria Originária: PLC 15/2017 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLO 40/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Altera requisitos nos cargos de Técnico Operacional e Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 11/2017 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 25 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 7/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 04 DE ABRIL DE 2017 Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências Matéria Originária: PLC 6/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04 DE ABRIL DE 2017 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 29 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 4/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar n° 027, de 08 de agosto de 2.000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 3/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências Matéria Originária: PLC 2/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e da outras providências. Matéria Originária: PLC 1/2017 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 6/2016 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral