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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 08 DE ABRIL DE 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NÚMERO 065, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 3/2015 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 08 DE ABRIL DE 2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE DETERMINADOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Matéria Originária: PLC 4/2015 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 19 DE MARÇO DE 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: PLC 2/2015 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCORPORADO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA Matéria Originária: PLC 14/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL Matéria Originária: PLC 15/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 ALTERA A A LEI 1973 DE 24 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 12/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2014 DISPOE SOBRE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Matéria Originária: PLC 9/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 06 DE MAIO DE 2014 CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 8/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 24 DE ABRIL DE 2014 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETARIO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE LIVRE ATRIBUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS Matéria Originária: PLC 6/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 24 DE ABRIL DE 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Matéria Originária: PLC 7/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 08 DE ABRIL DE 2014 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA Matéria Originária: PLC 5/2014 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral