http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sapl/logo_casa.gif http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 Emenda nº 02 Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8397 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8397 Emenda 2020/12/15 00:00:00 GMT+0 Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2020 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8396 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8396 Emenda 2020/12/15 00:00:00 GMT+0 Emenda nº 02 Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2020. Dá nova redação ao Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8143 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=8143 Emenda 2020/08/03 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/2020. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7952 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7952 Emenda 2020/05/18 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Supressiva ao Projeto de Lei n° 056/2019 Autor/ Vereador: Diego Rodrigues de Souza Altera a redação do Artigo 3º do Projeto de Lei n° 056/2019 para suprimir a expressão “podendo esses prazos serem prorrogados pelo Poder Executivo”. O art. 3º do Projeto de Lei n° 056/2019, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º Em qualquer caso, o imóvel deverá ser destinado, exclusivamente, para a instalação de empreendimento hoteleiro, cuja construção deverá iniciar em 6 (seis) meses e ser concluída em 02 (dois) anos, contados da conclusão do certame.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7694 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7694 Emenda 2019/12/12 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Aditiva ao Projeto de Lei n° 036/2019 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7537 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7537 Emenda 2019/10/07 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 03 Modificativa ao Projeto de Lei n° 036/2019 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7536 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7536 Emenda 2019/10/07 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 02 Modificativa ao Projeto de Lei n° 036/2019 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7535 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7535 Emenda 2019/10/07 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Lei n° 036/2019 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7534 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7534 Emenda 2019/10/07 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2019. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7414 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7414 Emenda 2019/09/02 00:00:00 GMT+0 O Artigo 6º da Lei nº 2108, de 29 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “O pagamento de cada prestação mensal será imputado às dívidas parceladas cujo vencimento será mais antigo e, quando houver cobrança judicial, os honorários advocatícios serão divididos pela mesma quantidade de prestações dos parcelamentos.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7240 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7240 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 Confere ao projeto de lei o título de: “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12”, onde se lê “PROJETO DE LEI Nº 28”, em face do disposto no art. 43, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7239 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7239 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 Confere ao projeto de lei o título de: “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11”, onde se lê “PROJETO DE LEI Nº 27”, em face do disposto no art. 43, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7238 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7238 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 O § 1º do Artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Serão dispensados do pagamento de honorários advocatícios, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral, os devedores das execuções fiscais que tenham por objeto a cobrança de dívida ativa de IPTU ou de água em cuja inscrição municipal houver dívida inferior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que será reajustado anualmente, na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste do IPTU.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7237 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7237 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 O § 1º do Artigo 9º do Projeto de Lei Complementar n° 007/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: As atividades da procuradoria cujo titular estiver afastado por qualquer motivo, inclusive férias, serão desenvolvidos por acúmulo ou auxílio de Procurador Jurídico, cabendo a este, dias adicionais de férias, pela metade do período de designação. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7236 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7236 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 O § 4º do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar n° 007/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: As procuradorias, órgãos de execução, serão organizadas em quantidade idêntica à de Procuradores Jurídicos existentes no quadro de pessoal, preferencialmente por área de especialização, para favorecer o desenvolvimento das atividades. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7235 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7235 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 Suprime o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n° 007/2019: O art. 1º da Lei Complementar nº 182, de 04 de abril de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art.1º......................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. O regime jurídico da Procuradoria-Geral do Município aplica-se, no que couber, a todos os Procuradores Jurídicos dos Poderes locais, com identidade de prerrogativas, vantagens, impedimentos e paridade de retribuição, dependente, no âmbito do Poder Legislativo, de lei de sua iniciativa”. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7234 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7234 Emenda 2019/07/01 00:00:00 GMT+0 Acrescente-se à referida lei, no art. 2º, o parágrafo único. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7193 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7193 Emenda 2019/06/17 00:00:00 GMT+0 Acrescente-se ao corpo do Projeto de Lei nº 020/2019 o artigo seguinte: “Art. 40 As metas para o resultado primário e nominal nos anexos desta lei seguem a padronização do sistema AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7150 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7150 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 “CAPÍTULO VII DIRETRIZES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 30. Durante fase de execução do orçamento o Poder Executivo deverá promover ampla transparência aos dados orçamentários, a fim de promover o controle social do gasto público e o controle externo realizado pelo Poder Legislativo. Art. 31. O Executivo municipal enviará as informações para o acompanhamento das contas ao Legislativo: I – Mensalmente, com o envio do balancete orçamentário, extra-orçamentário, financeiro, patrimonial e de variações patrimoniais; II – Bimestralmente, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de acordo com § 3º, art. 165, da Constituição Federal e artigos 52 e 53 da Lei Complementar n° 101/2000; III – Quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, contendo os valores determinados legalmente pelo art. 55 da Lei Complementar n° 101/2000. § 1º Os relatórios e demonstrativos de que trata este artigo, devem ser encaminhados por ofício contendo justificativa e análise circunstanciada sobre os dados e informações submetidos à apreciação do Legislativo. § 2º Os documentos submetidos para a apreciação legislativa deverão ser sumariados e numerados, a fim de garantir uma melhor análise da matéria. Art. 32. O Executivo municipal deverá garantir a presença de membros da sociedade civil quando das audiências públicas que tratarem de matéria orçamentária.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7149 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7149 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 Suprime o Inciso II, do artigo 32 do Projeto de Lei n° 020/2019: “II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7148 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7148 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 Acrescente-se ao artigo 31 do Projeto de Lei nº 020/2019 o seguinte parágrafo:“§2º Os estudos de que trata este artigo serão apresentados ao Legislativo Municipal por ocasião das prestações de contas quadrimestrais determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7147 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7147 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 O art. 16 do Projeto de Lei n° 020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 Nos pedidos de abertura de créditos adicionais não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7146 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7146 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 Suprime o art. 14 do Projeto de Lei n° 020/2019:“Art. 14° Os créditos suplementares abertos por decreto do executivo, quando destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas às despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7145 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7145 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 O art. 13 do Projeto de Lei n° 020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma de execução das receitas e das despesas para suas unidades e também por categorias econômicas.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7144 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7144 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 O inciso III do art. 6º do Projeto de Lei n° 020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “III – Tabelas Explicativas contendo os quadros presentes no inciso III e alíneas do art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64, em especial a tabela de despesa realizada e receita arrecadada no exercício imediatamente anterior, desdobradas nas suas categorias econômicas.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7143 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7143 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 O inciso I do art. 6º do Projeto de Lei n° 020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Mensagem contendo exposição circunstanciada nos termos do art. 22, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7142 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7142 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 O art. 3°, § 5°, do Projeto de Lei n° 020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5° Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei e identificadas no Anexo V, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.” http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7141 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7141 Emenda 2019/06/03 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Supressiva ao Projeto de Lei n° 058/2019 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6895 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6895 Emenda 2019/02/04 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Lei n° 058/2018 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6894 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6894 Emenda 2019/02/04 00:00:00 GMT+0 Emenda n° 01 Supressiva ao Projeto de Lei n° 056/2018 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6893 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6893 Emenda 2019/02/04 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 055/2018 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6851 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6851 Emenda 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 016/2018 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6790 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6790 Emenda 2018/12/06 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 016/2018 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6789 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6789 Emenda 2018/12/06 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa nº 01 ao Plc 006/2018. Dá nova redação ao § 7º do Projeto de Lei Complemntar nº 006/2018. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6365 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6365 Emenda 2018/06/04 00:00:00 GMT+0 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2017, que acrescenta parágrafo ao artigo 1°. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6034 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6034 Emenda 2018/02/05 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 018/2017, que altera redação do artigo 1°. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6033 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6033 Emenda 2018/02/05 00:00:00 GMT+0 Emenda nº 01 (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 040/2017. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5532 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5532 Emenda 2017/06/19 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 06 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime o § 6º do art. 5º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5516 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5516 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 05 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: cópia do documento de identidade, em caso de pessoa natural, do texto do inciso III, alínea "a" do art. 4º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5515 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5515 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 04 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime o § 3º do art. 4º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5514 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5514 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 03 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: limitados a 5 (cinco) por ano, do texto do § 4º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5513 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5513 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: estabelecidas em Américo Brasiliense, do texto do inciso III, do art. 1º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5512 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5512 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que suprime a expressão: nascidas em Américo Brasiliense, do texto do inciso II, do art. 1º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5511 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5511 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 06 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 9º, inciso III. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5510 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5510 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 05 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 8º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5509 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5509 Emenda 2017/06/14 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 04 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 5º, § 5º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5508 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5508 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 03 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 4º, § 2º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5507 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5507 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, que dá nova redação ao artigo 2º, inciso II, alínea "e". http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5506 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5506 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda substitutiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 que dá nova redação ao artigo 5º, § 4º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5505 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5505 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda aditiva nº 02 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 que acrescenta ao artigo 2º, inciso I as alíneas "e" e "f". http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5504 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5504 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 que acrescenta o inciso V ao artigo 9º. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5503 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5503 Emenda 2017/06/05 00:00:00 GMT+0 Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 027/2017. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5449 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5449 Emenda 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 Acrescenta parágrafo ao artigo 1º. ao Projeto de Lei nº 027/2017. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5448 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5448 Emenda 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 079/2017, que altera os artigos 1°, 2° e 3° http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6032 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6032 Emenda 2017/12/04 00:00:00 GMT+0 Emenda aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 027/2017. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5399 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5399 Emenda 2017/05/22 00:00:00 GMT+0 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 079/2017, que altera a redação da ementa http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6031 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6031 Emenda 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 Suprime a expressão "áreas de lazer", do texto do § 4º do art. 2º, do Projeto de Lei nº 033/2015. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=4517 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=4517 Emenda 2015/11/09 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3960 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3960 Emenda 2014/08/29 00:00:00 GMT+0 TAPAR OS BURACOS NA AVENIDA ARARAQUARA SENTIDO CENTRO/ BAIRRO, MAS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº. 516. http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2997 http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2997 Emenda 2013/11/04 00:00:00 GMT+0