Pesquisa de Legislação
Tipo de Norma
Decreto Legislativo
Emenda Organizacional
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Resolução
Número
Ano
Período da Norma:
a
Período de Publicação:
a
Assunto / Classificação
Todos
Assistência Social
Termos da Pesquisa
Pesquisa Textual?
Pesquisar no conteúdo das Normas
Situação
Todos
Declarada inconstitucional pelo TJ
Em vigor
Em vigor (execução suspensa parcial)
Em vigor (sub judice parcial)
Em vigor 45 dias após a publicação
Em vigor, com revogação parcial
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Execução suspensa
Execução suspensa de dispositivos
Insubsistente
Nula
Prejudicada
Revogação sub judice
Revogada
Revogada parcialmente
Revogada tacitamente
Sem efeito
Sub Judice
Sub Judice (sem liminar)
Ordenação do Resultado
Tipo/Ano/Número
Relevância
Top