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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 810 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2021 Dispões sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 24/03/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de processo seletivo para a contratação de estagiários no âmbito da Administração Municipal. Autoria: DIEGO VIVEIROS Protocolo Geral: 226/2021 Data de apresentação: 18/03/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivado a pedido do Vereador-autor.	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer parcerias com a iniciativa privada. Autoria: MARLY PAVÃO Data de apresentação: 16/03/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 203/2021 Data de apresentação: 15/03/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Ordinária 2333/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 27/02/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Ordinária 2330/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 150/2021 Data de apresentação: 26/02/2021 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Ordinária 2338/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2021 Altera a Lei nº 1716, de 02 de dezembro de 20210, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 26/02/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Norma Derivada: Lei Ordinária 2335/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no município de Américo Brasiliense, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19. Autoria: BAHIA DO CORTE Protocolo Geral: 145/2021 Data de apresentação: 02/03/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei por promulgação Localização Atual: Prefeitura Municipal Situação: Aguardando promulgação da lei \| Prazo: 09/04/2021 Norma Derivada: Lei Ordinária 2336/2021	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2021 Dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, nos estabelecimentos da rede pública do município e dá outras providências. Autoria: BAHIA DO CORTE Protocolo Geral: 131/2021 Data de apresentação: 16/02/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição retirada pelo autor	Texto Integral
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2021 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal Protocolo Geral: 83/2021 Data de apresentação: 04/02/2021 Localização Atual: Assessoria Legislativa Situação: Proposição transformada em lei Norma Derivada: Lei Ordinária 2329/2021	Texto Integral