Lei Ordinária nº 2278, de 20 de dezembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2278/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2019
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer merenda escolar durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outas providências.
Matéria Legislativa: PLO nº 62/2019 Autoria: Executivo Municipal
Veículo Publicação: D.O. Data Publicação: 20/12/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 03/07/2025 às 04h07m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298 - Centro | CEP: 14820-003
Fone: (16) 3392-1134 | Fax: (16) 3392-1134
http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Top