Tipo: |
LOM - Lei Orgânica
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Número: |
15/2020
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Esfera Federação: |
Municipal
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Data: |
15/12/2020
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Ementa: |
“Revisa, Atualiza e Consolida a Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, com suas emendas posteriores à promulgação e dá outras providências”
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Matéria Legislativa: |
PEL nº 1/2020
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Autores:
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DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO , MARLY PAVÃO, THIAGO VIEIRA LIMA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS |
Veículo Publicação: |
Diário Oficial do Município Pág. 72 |
Data Publicação: |
21/12/2020
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Texto Digitalizado: |
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Texto Compilado: |
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Situação: |
EM VIGOR
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