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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 18 matérias encontradas.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 Autoriza o Poder Executivo a alienação por venda, concessão do direito real de uso ou doação de área pública na forma que especifica, destinada exclusiva para implantação de loteamento industrial, comercial e de serviços. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 20/05/2020 Acompanhar matéria
REDAÇÃO FINAL Nº 11/2019 REDAÇÃO FINAL - Projeto de Lei 056/2019 Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 12/12/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 10/2019 Redação Final do Projeto de Lei nº 036/2019. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 04/11/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 9/2019 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - Dispõe sobre a inclusão de área (Zona Especial) no perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense. Autores: CIDO, DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO Data de apresentação: 01/07/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 8/2019 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - Altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Américo Brasiliense. Autores: CIDO, DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO Data de apresentação: 01/07/2019	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 7/2019 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 30 - Altera a Lei nº 2108, de 29 de março de 2017 e dá outras providências. Autores: CIDO, DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO Data de apresentação: 01/07/2019	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 6/2019 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 - Altera a Lei Complementar n.º 182, de 04 de abril de 2017 e dá outras providências. Autores: CIDO, DIEGO VIVEIROS , LUZIMAR BAIANINHO Data de apresentação: 01/07/2019	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 5/2019 Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2019. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 17/06/2019 Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 4/2019 Redação Final ao Projeto de Lei nº 020/2019. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 17/06/2019 Acompanhar matéria
REDAÇÃO FINAL Nº 3/2019 Redação Final ao Projeto de Lei n° 058/2018 Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 14/03/2019 Acompanhar matéria