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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 25 matérias encontradas.
REDAÇÃO FINAL Nº 2/2018 Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 20/06/2018 Localização Atual: Secretaria Administrativa Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2018 Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 018/2017. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 19/03/2018 Acompanhar matéria
REDAÇÃO FINAL Nº 3/2017 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 036, de 22 de janeiro de 2003, Lei Complementar nº 112, de 04 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 18/07/2017 Acompanhar matéria	Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Nº 2/2017 Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 010/2017. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 28/06/2017 Acompanhar matéria
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2017 Estabelece as diretrizes para implantação de Loteamentos Residenciais de Interesse Social no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Data de apresentação: 02/06/2017 Acompanhar matéria	Texto Integral