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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 4 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2017
Altera o horário de funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências
Autores: MARLY PAVÃO, ALEMÃO DO TRANSPORTE , CIDO, DIEGO VIVEIROS , MANCHA, THIAGO VIEIRA LIMA, TRAJANO FILHO
Data de apresentação: 06/03/2017
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2014
ACRESCENTA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/08/2014
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 26/06/2012
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2012
ALTERA O ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Executivo Municipal
Data de apresentação: 02/04/2012

Consulta gerada em 16/09/2019 às 00h12m
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