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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 161 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2017
Revoga as Leis Complementares números 137, de 29 de julho de 2013 e 151, de 14 de março de 2014.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 12475/2017
Data de apresentação: 27/11/2017
Localização Atual: Secretaria Administrativa
Situação: Proposição aprovada
Norma Derivada: Lei Complementar 193/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar Número 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências.
Autoria: ALEMÃO DO TRANSPORTE
Data de apresentação: 27/11/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição arquivada pelo próprio através do Ofício nº 749/2017.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017
Altera a Lei Municipal Complementar Número 065, de 01 de dezembro de 2.006 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 11831/2017
Data de apresentação: 18/09/2017
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Proposição com veto total
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.°114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 11560/2017
Data de apresentação: 24/08/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Norma Derivada: Lei Complementar 191/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017
Altera requisitos no cargo Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/08/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 192/2017

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Paternidade, aos funcionários do Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 28/06/2017
Norma Derivada: Lei Complementar 187/2017

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo Geral: 10917/2017
Data de apresentação: 03/07/2017
Localização Atual: Secretaria Administrativa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Norma Derivada: Lei Complementar 190/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Negócios Jurídicos e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/06/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Tesouraria e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/06/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017
Altera requisitos nos cargos de Técnico Operacional e Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/06/2017
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando promulgação da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 185/2017

Consulta gerada em 19/04/2021 às 11h39m
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