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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 067, de 28 de março de 2007 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 9/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 6/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 08 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui e aprova o Plano Diretor de Turismo de Américo Brasiliense e dá outras providências Matéria Originária: PLC 4/2018 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara na forma prevista no Art. 3°, da Lei Municipal n° 2074 de julho de 2016. Matéria Originária: PLC 3/2018 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Altera a escala de vencimentos do artigo 1°, das alíneas c e d da Lei Complementar número 185, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 2/2018 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 1/2018 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga as Leis Complementares números 137, de 29 de julho de 2013 e 151, de 14 de março de 2014. Matéria Originária: PLC 20/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Altera requisitos no cargo Procurador Jurídico na estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 16/2017 - Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.°114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 17/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 26 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 14/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 26 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 036, de 22 de janeiro de 2003, Lei Complementar n.° 112, de 04 de maio de 2011 e Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 8/2017 - Autoria: Executivo Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral