Legislação Municipal

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2020

Número	Ementa
8, de 17/11/2020 Publicada no JORNAL FOLHA DA CIDADE DE ARAR em 26/11/2020	Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Exmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO ROSA – CAPITÃO AUGUSTO, DD. DEPUTADO FEDERAL.
7, de 17/11/2020 Publicada no D.O. em 17/11/2020	Confere Título de "Honra ao Mérito" à Exma. Sra.Antônia Regina Pestana
6, de 06/07/2020	Contas do Poder Executivo - Exercício de 2017
4, de 03/03/2020 Publicada no JORNAL FOLHA DA CIDADE DE ARAR em 06/03/2020	Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. Luís Carlos Rosato.
3, de 18/02/2020 Publicada no JORNAL FOLHA DA CIDADE DE ARAR em 21/02/2020	Confere Título de "Cidadã Ameriliense" à Ilma. Sra. Marly Luzia Held Pavão.
2, de 18/02/2020 Publicada no JORNAL FOLHA DA CIDADE DE ARAR em 21/02/2020	Confere Diploma de "Honra ao Mérito" ao Ilmo. Sr. OSVALDO SAMPAIO DE SOUZA.
1, de 05/02/2020 Publicada no Jornal Folha da Cidade em 08/02/2020	Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Sr. Humberto Manoel da Silva.
Total de Registros: 7