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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2002. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 30 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 11 DE MARÇO DE 2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 CRIA EMPREGOS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 DISPÕE SOBRE O PLONO DE CARREIRA DO MAGISTEÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DOS PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 08 DE JANEIRO DE 2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR	Texto Integral