PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 229 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 11 DE MARÇO DE 2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 CRIA EMPREGOS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 DISPÕE SOBRE O PLONO DE CARREIRA DO MAGISTEÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DOS PAGAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 08 DE JANEIRO DE 2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 INSTITUI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE RECEPCIONISTA, DE TELEFONISTA E DE COORDENADOR DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA, NORMATIZA A SUBSTITUIÇÃO DE DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 08 DE AGOSTO DE 2000 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECENDO NORMAS E OUTORGA POR CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação: EM VIGOR	Texto Integral