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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 169 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº007/2006 Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 04/11/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em unica discussão	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 23/09/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em unica discussão	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 28/04/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em única discussão.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 26/04/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em única discussão.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2010 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, INSERÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PEREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 13/04/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em unica discussão Norma Derivada: Lei Complementar 212/2019	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE AOS BENEFICIARIOS SEGUNDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Data de apresentação: 19/02/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em única discussão.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2010 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 005/2005. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 04/01/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em única discussão.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2010 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 002/2005. Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 04/01/2010 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição aprovada Texto da ação: aprovado em única discussão.	Texto Integral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE ESCALA DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Mesa Diretora Data de apresentação: 04/01/2010 Norma Derivada: Lei Complementar 66/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 67/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 68/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 69/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 70/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 71/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 72/2007 Norma Derivada: Lei Complementar 73/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 74/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 75/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 76/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 77/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 78/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 79/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 80/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 81/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 82/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 83/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 84/2008 Norma Derivada: Lei Complementar 106/2010 Norma Derivada: Lei Complementar 107/2010 Norma Derivada: Lei Complementar 108/2011 Norma Derivada: Lei Complementar 109/2011 Norma Derivada: Lei Complementar 110/2011 Norma Derivada: Lei Complementar 133/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 134/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 135/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 136/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 137/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 138/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 139/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 140/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 141/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 142/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 143/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 144/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 145/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 146/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 147/2013 Norma Derivada: Lei Complementar 148/2013	Texto Integral